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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte atração Artística: MC TOCHA, através da empresa T. M. PRODUÇÕES ARTISTICAS, inscrita no CNPJ sob n° 41.256.317/0001-70, localizado na Rua Dois, nº 25, sala 101, bairro Maranguape 1, Cep: 53444-380, Paulista/PE, Brasil, o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS · PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra016Controle PNCP10192854000170-1-000059/2026Processo024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOSCNPJ do órgão10192854000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOSLocalLagoa dos Gatos/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 09:33Abertura25/03/2026, 08:00Encerramento25/03/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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