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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE). no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa 1912 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, com CNPJ n° 20.547.05610001-78, com sede na Rua Francisco Ferreira Neves, n° 1.023. Sala 3, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59.146-180. detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da atração MUÇÃO, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE. com Cobertura e divulgação nas plataformas digitais. no dia 01 de maio de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.

MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

Valor estimadoR$ 30.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra013Controle PNCP10215176000114-1-000019/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE PANELASCNPJ do órgão10215176000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASLocalPanelas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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