DispensaDivulgada no PNCP
EXTRATOS HOMOLOGACAO - ADJUDICACAO CP_2025.003-FME OFICIO DOU 11592546
MUNICIPIO DE JACAREACANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Dados da publicação
CompraDL/2026.016-PMJ-JACAREACANGA-PAControle PNCP10221745000134-1-000051/2026ProcessoDL/2026.016-PMJ-JACAREACANGA-PAÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREACANGACNPJ do órgão10221745000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGALocalJacareacanga/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado