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DispensaDivulgada no PNCP

EXTRATO DE CONTRATO - ESCOLA TERRA SANTA - OFICIO DOU N°11872328

MUNICIPIO DE JACAREACANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

Valor estimadoR$ 314,16
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Dados da publicação

CompraDL/2026.059-PMJ-JACAREACANGA-PAControle PNCP10221745000134-1-000064/2026ProcessoDL/2026.059-PMJ-JACAREACANGA-PAÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREACANGACNPJ do órgão10221745000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGALocalJacareacanga/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 18:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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