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DispensaDivulgada no PNCP

AVISO PE-2025.047 OFICIO DOU N 11485041 FATURA IOEPA N 201726064 E ORCAMENTO JORNAL NACIONAL

MUNICIPIO DE JACAREACANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

Valor estimadoR$ 989,35
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL/2025.091-PMJ-JACAREACANGA-PAControle PNCP10221745000134-1-000161/2025ProcessoDL/2025.091-PMJ-JACAREACANGA-PAÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREACANGACNPJ do órgão10221745000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGALocalJacareacanga/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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