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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição parcelada de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, exclusivo para agricultores de comunidades tradicionais indígenas, em atendimento ao Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE), para o ano letivo de 2026, para compor a merenda escolar da rede pública de ensino estadual do município de Novo Progresso/PA

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO

Valor estimadoR$ 8.641,13
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Dados da publicação

Compra285Controle PNCP10221786000120-1-000075/2026Processo007-2026-CHP2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO PROGRESSOCNPJ do órgão10221786000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOLocalNovo Progresso/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 08:11

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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