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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissionais artísticos para apresentação shows musicais nas festividades de Nossa Senhora Das Dores, Padroeira da Vila Delmiro.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE · SECULT - Secretaria de Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 765.000,00
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Dados da publicação

CompraPMSJB-IN-023Controle PNCP10280055000156-1-000119/2026Processo18022/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTECNPJ do órgão10280055000156Unidade compradoraSECULT - Secretaria de Cultura e TurismoLocalSão José do Belmonte/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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