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DispensaDivulgada no PNCP

Contrato de Programa junto ao Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, por meio de Contrato de Programa, visando à continuidade dos serviços técnicos especializados de revisão e atualização do Plano Diretor Participativo do Município de Bom Jardim/PE, em conjunto com as Secretarias vinculadas à Gerência de Ordenamento Urbano, assegurando o cumprimento das etapas metodológicas pendentes, a participação social e a conformidade com a legislação urbanística vi

MUNICIPIO DO BOM JARDIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Valor estimadoR$ 34.746,82
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP10293074000117-1-000086/2026Processo00075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO BOM JARDIMCNPJ do órgão10293074000117Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIMLocalBom Jardim/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BOM JARDM, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS ETAPAS METODOLÓGICAS PENDENTES E A CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA VIGENTE.

R$ 34.746,82

Quantidade: 1 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 34.746,82 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) · 15091751000138