InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento 25 (vinte e cinco) licenças de uso mensais para usuários nomeados, não exclusivas, revogáveis, intransferíveis, na modalidade Software como serviço (SaaS), de Solução Tecnológica de gerenciamento e acompanhamento de processos abrangendo a gestão do Contencioso Judicial e Execução Fiscal, com funcionalidades para gestão eletrônica de documentos e fluxos automatizados, inteligência artificial aplicada ao direito e inteligência analítica, com prestação de serviços de implantação, customização, integrações, treinamento técnico, acompanhamento de uso, manutenção e suporte técnico remoto e operacional, garantia de evolução tecnológica e funcional e serviços sob demanda, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Petrolina -PE, junto à empresa ATTUS PROCURADORIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.108.681/0001 -31. Solicitado através do Memorando/CI 23.752/2026

MUNICIPIO DE PETROLINA · Procuradoria Geral do Município

Valor estimadoR$ 503.068,00

Dados da publicação

Compra078Controle PNCP10358190000177-1-000122/2026Processo145/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PETROLINACNPJ do órgão10358190000177Unidade compradoraProcuradoria Geral do MunicípioLocalPetrolina/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 08:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (3)

Item 1 · IMPLANTAÇÃO + INTEGRAÇÕES (TJPE, TRT6, TRF5, DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CNJ, INFOCONV, GESTRÃO DA DÍVIDA ATIVA)

R$ 253.865,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 253.865,00 · Em andamento

Item 2 · LICENÇA DE USO MENSAL

R$ 141.968,00

Quantidade: 4 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 35.492,00 · Em andamento

Item 3 · SERVIÇOS SOB DEMANDA

R$ 107.235,00

Quantidade: 500 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 214,47 · Em andamento