DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DAS AÇÕES DE GESTÃO E CONTROLE, EM APOIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE
Dados da publicação
Compra20010012026Controle PNCP10380103000188-1-000001/2026Processo2001.001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10380103000188Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CELocalSantana do Acaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 20:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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