GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CE

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP10380103000188-1-000049/2025Processo0603.003.2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10380103000188Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU /CELocalSantana do Acaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 07:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL.

  1. [LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA IN LOCO, ABRANGENDO AS ÁREAS DE ALMOXARIFADO, GESTÃO DE FROTA E CONTROLE PATRIMONIAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À GESTÃO DE ESTOQUES, VEÍCULOS E BENS PATRIMONIAIS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.17 · Santana do Acaraú/CE · Dispensa · 03/08/2026
  2. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.16 · Santana do Acaraú/CE · Dispensa · 30/07/2026
  3. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINGUA PORTUGUESA PARA A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E VICE VERSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ15 · Santana do Acaraú/CE · Dispensa · 28/07/2026
  4. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE, COMPREENDENDO A INCLUSÃO DOS DADOS DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS NO SISTEMA EFD-REINF DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A COLETA, ORGANIZAÇÃO, DIGITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO – SICONFI, A MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL JUNTO AO SISTEMA DE AUXÍLIO À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – CAUC, O ACOMPANHAMENTO MENSAL DA GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, A ELABORAÇÃO DO ESTUDO E DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, BEM COMO A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSIDERANDO A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO PRESTADOR E A NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS DEMANDADOS, OS QUAIS EXIGEM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, DOMÍNIO DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL, E EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE.13 · Santana do Acaraú/CE · Inexigibilidade · 19/06/2026
  5. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, DESTINADA A APOIAR A MANUTENÇÃO, O FORTALECIMENTO E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.12 · Santana do Acaraú/CE · Inexigibilidade · 11/06/2026
  6. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JUNTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA11 · Santana do Acaraú/CE · Dispensa · 11/06/2026
  7. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.10 · Santana do Acaraú/CE · Dispensa · 11/06/2026
  8. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico na área de gestão, acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos, incluindo suporte técnico-operacional, análise de conformidade, execução e controle de atividades relacionadas à gestão contratual e demais áreas de interesse da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, visando à observância e aplicação das disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.09 · Santana do Acaraú/CE · Dispensa · 11/06/2026
  9. [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E TECNICAMENTE APTA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL AO SETOR DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, ABRANGENDO ATIVIDADES VOLTADAS À ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, REDES, SERVIDORES, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO À GESTÃO DE DADOS E SISTEMAS INSTITUCIONAIS, BEM COMO À IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.08 · Santana do Acaraú/CE · Dispensa · 11/06/2026
  10. [LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DAS AÇÕES DE GESTÃO E CONTROLE, EM APOIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.07 · Santana do Acaraú/CE · Dispensa · 10/06/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica

  1. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA APOIO À VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, VISANDO À ORGANIZAÇÃO DE DADOS, ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS SOCIOTERRITORIAIS E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DO SUASFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTANA DO ACARAU2603.13.2026 · Santana do Acaraú/CE · Dispensa · 02/07/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA VOLTADOS AO MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO, SUPORTE E APRIMORAMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE DISPONIBILIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NOTADAMENTE O CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES), O e-SUS ATENÇÃO PRIMÉRIA À SAÚDE (e-SUS APS) E Digi SUS GESTOR, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE1704.17.2026.01 · Santana do Acaraú/CE · Dispensa · 23/06/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO COM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA, BEM COMO ALIMENTAÇÃO DE CONVÊNIOS SIMEC E SISMOB, SOB DEMANDA, JUNTO A SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CEMUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU1906.20/2026 · Santana do Acaraú/CE · Concorrência - Eletrônica · 19/06/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR ASSESSORIA TÉCNICA, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CEMUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU0306.19/2026 · Santana do Acaraú/CE · Pregão - Eletrônico · 15/06/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO COM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA, BEM COMO ALIMENTAÇÃO DE CONVÊNIOS SIMEC E SISMOB, SOB DEMANDA, JUNTO A SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CEMUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU1003.11/2026 · Santana do Acaraú/CE · Concorrência - Eletrônica · 17/03/2026
  6. [LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO GERENCIAL DAS AÇÕES DE GESTÃO E CONTROLE, EM APOIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CAMARA MUNICIPAL20010012026 · Santana do Acaraú/CE · Dispensa · 27/01/2026
  7. AQUISIÇÃO DE KITS PERSONALIZADOS COMPOSTOS POR: CESTAS, CAIXAS, BLOCOS, GARRAFAS, CANETAS, DENTRE OUTROS ITENS QUE ESTEJAM DE ACORDO COM O OBJETIVO DO KIT PARA SEREM UTILIZADOS/ENTREGUES AOS USUÁRIOS QUE SÃO ATENDIDOS/ ACOMPANHADOS PELOS SERVIÇOS DO SETOR DO CADASTRO ÚNICO-IGD/PBF,ATRAVÉS DE AÇÕES/ATIVIDADE DE CARÁTER CONTINUADO E COLETIVOS, EXECUTADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DO SETOR DO CASTRO ÚNICO DURANTE O ANO EM VIGOR, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO,ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.MUNICIPIO DE JAGUARIBARA2026080702-DE · Jaguaribara/CE · Dispensa · 14/08/2026
  8. CHAMADA DE OPORTUNIDADE - ETICE - Contratação de solução integrada de conectividade corporativa, de natureza mista, envolvendo o fornecimento de bens e serviços especializados de tecnologia da informação e comunicação, compreendendo infraestrutura de rede cabeada e sem fio, gerenciamento centralizado da rede corporativa, autenticação e controle de acesso de usuários, bem como recursos de infraestrutura em nuvem destinados à implementação de ambiente híbrido de alta disponibilidade e continuidade operacional. - A contratação será realizada por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE), mediante dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, com base nas Chamadas de Oportunidade nº 011/2024 e nº 013/2024, vinculadas ao Edital de Pré-qualificação Permanente de Serviços em Nuvem nº 001/2019 – ETICE, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.727/2018 (Lei do Hub de TIC do Estado do Ceará), observadas as condições técnicas, operacionais e comerciais aplicáveis à solução selecionada.ESTADO DO CEARA202626819 · Fortaleza/CE · Dispensa · 14/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de Consultoria e Assessoria em Geoprocessamento e Cadastro Imobiliário Municipal, Compreendendo análise técnica e produção de produtos cartográficos, recadastramento imobiliário, organização e manutenção da base cartográfica e do Cadastro Técnico Imobiliário CTI, integração com o sistema de tributos municipal, suporte ao planejamento e ordenamento territorial, e implantação e operacionalização do Setor de Geoprocessamento do Município de Altaneira/CEMUNICIPIO DE ALTANEIRA2026.08.13.1 · Altaneira/CE · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços veterinários destinados à execução do Programa de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF) em bovinos, incluindo planejamento reprodutivo, realização da inseminação artificial, diagnóstico de gestação por ultrassonografia, acompanhamento técnico dos animais e orientação aos produtores rurais, com fornecimento de mão de obra técnica qualificada, equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, exceto os insumos que forem de responsabilidade do contratante, visando ao melhoramento genético do rebanho bovino do Município de Jati/CE e ao aumento dos índices de produtividade da pecuária local.MUNICIPIO DE JATI20260811 · Jati/CE · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santana do Acaraú/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.

Itens publicados (1)

Item 7621562 · CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

R$ 0,00

Quantidade: 10 · Unidade: MES · Em andamento