InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada em assessoria e consultoria atuarial permanente em regime proprio de previdencia social pelo periodo de 12 meses em atendimento a obrigatoriedade da observancia do principio constitucional do equilibrio financeiro e atuarial e toda a legislacao e normatizacao relacionada.
MUNICIPIO DE OLINDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
Dados da publicação
Compra314 | Processo 335Controle PNCP10404184000109-1-000544/2026Processo314ÓrgãoMUNICIPIO DE OLINDACNPJ do órgão10404184000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDALocalOlinda/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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