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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições para o XXXIX CONGRESSO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS, na modalidade Presencial, previsto para ser realizado nos dias 12 a 15 de julho de 2026 na cidade de Porto Alegre/RS, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme o disposto no Art. 74 da Lei nº14.133/2021.

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARES

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra000004Controle PNCP10414835000141-1-000034/2026Processo014208/2026ÓrgãoFMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARESCNPJ do órgão10414835000141Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINHARESLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de inscrições para o XXXIX CONGRESSO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS, na modalidade Presencial, previsto para ser realizado nos dias 12 a 15 de julho de 2026 na cidade de Porto Alegre/RS, por meio de INEXIGIBILI

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