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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais de consumo (panfleto e faixas), para atender as necessidades dos usuários dos eventos do Programa Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, deste Município

MUNICIPIO DE LINHARES · 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 4.574,99
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Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP27167410000188-1-000403/2026Processo006583/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINHARESCNPJ do órgão27167410000188Unidade compradora004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalLinhares/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 11:31Abertura29/04/2026, 16:00Encerramento07/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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