CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE CRÂNIO COM SEDAÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, A FIM DE CUMPRIR DEMANDA JUDICIAL EM FAVOR DE P.J.B.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90005/2026 - O prazo para início da execução dos serviços objeto deste Aviso de Contratação Direta é de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço. A execução do serviço será de forma ÚNICA. A Secretaria Municipal de Saúde conduzirá o paciente até o endereço em que será prestado o serviço objeto deste Aviso de Contratação, sendo que este não poderá estar localizado em distância superior a um raio de 100 km da Sede do Município de Presidente Kennedy/ES, considerando se tratar de um exame com jejum de 03 (três) horas, podendo causar enjoo e mal-estar, é necessário priorizar a segurança e o bem-estar do paciente em seu deslocamento. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato, conforme art. 105 da Lei nº 14.133/2021.