DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa para serviços de reforma do prédio da Câmara Municipal de São João Dos Patos - MA
MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA
Dados da publicação
Compra06Controle PNCP10439008000102-1-000006/2026Processo27042026001ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10439008000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MALocalSão João dos Patos/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 08:26Abertura20/05/2026, 08:26Encerramento25/05/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores