DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de apólices de seguro para 05 veículos pertencentes à frota do Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú
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Compra072Controle PNCP10459525000143-1-000097/2026Processo072/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10459525000143Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de Balneário CamboriúLocalBalneário Camboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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