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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria voltados ao monitoramento dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, abrangendo orientação fiscal, suporte à elaboração e análise da prestação de contas, bem como no acompanhamento e controle das fontes de recursos no âmbito da execução orçamentária

MUNICIPIO DE IPAPORANGA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 62.800,08
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Dados da publicação

Compra0726PDControle PNCP10462364000147-1-000063/2026Processo0000920260302000126ÓrgãoMUNICIPIO DE IPAPORANGACNPJ do órgão10462364000147Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalIpaporanga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Constitui objeto da presente contratação a contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE/CE para a prestação de serviços técnicos especializados de consultorias gerenciais, consultorias tecnológicas, instrutorias e capacitações, destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas do agronegócio, comércio, serviços, artesanato, turismo, gastronomia e demais segmentos econômicos do Município de Ipaporanga/CE, mediante execução de ações vinculadas ao Programa Cidade Empreendedora.2426PD · Ipaporanga/CE · Dispensa · 12/08/2026
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  6. Registro de Preços para eventual e futura contratação de locação de horas de máquinas pesadas do tipo tratores, motoniveladora e outros, com operador, para a execução de serviços atendendo as necessidades da Secretaria de infraestrutura do Município de Ipaporanga/CE.0626PE · Ipaporanga/CE · Pregão - Eletrônico · 22/07/2026
  7. Concessão onerosa de uso dos Quiosques do Balneário Municipal José Hibernon Moreira, para fins de exploração, administração, operação e manutenção, por pessoa física ou jurídica, visando ao desenvolvimento de atividades turísticas, recreativas e comerciais, conforme as condições estabelecidas no termo de Referência deste edital.001226CE · Ipaporanga/CE · Concorrência - Eletrônica · 14/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga e fornecimento de extintores de incêndio, visando atender as necessidades dos ônibus escolares e dos diversos setores vinculados à Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação do município de Ipaporanga-CE.2326PD · Ipaporanga/CE · Dispensa · 08/07/2026
  9. Necessidade da contratação de empresa especializa de engenharia para a execução de obra que visa a construção de um Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Ipaporanga/CE, conforme projeto básico0826CE · Ipaporanga/CE · Concorrência - Eletrônica · 29/06/2026
  10. Aquisição de ferramentas agrícolas/manuais do tipo roçadeira, de fabricação nacional, novas e de primeiro uso, acompanhadas de componentes, acessórios e peças originais de reposição/substituição, destinadas a atender às demandas e necessidades de manutenção urbana, paisagismo e limpeza pública2226PD · Ipaporanga/CE · Dispensa · 24/06/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

  1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria educacional, visando à realização de capacitação teórico-prática em primeiros socorros, em conformidade com a Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), destinada aos cuidadores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ipaporanga/CE, com o objetivo de habilitá-los à atuação preventiva e emergencial em situações de risco no ambiente escolar.MUNICIPIO DE IPAPORANGA1926PE · Ipaporanga/CE · Pregão - Eletrônico · 22/05/2026
  2. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de assessoria, suporte operacional e consultoria ao Setor de Tributos do Município de Ipaporanga/CEMUNICIPIO DE IPAPORANGA1026CE · Ipaporanga/CE · Concorrência - Eletrônica · 12/05/2026
  3. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria educacional, visando à realização de capacitação teórico-prática em primeiros socorros, em conformidade com a Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas), destinada aos cuidadores escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Ipaporanga/CE, com o objetivo de habilitá-los à atuação preventiva e emergencial em situações de risco no ambiente escolar.MUNICIPIO DE IPAPORANGA1826PE · Ipaporanga/CE · Pregão - Eletrônico · 28/04/2026
  4. Contratação de serviços técnicos profissionais de engenharia e arquitetura, visando à elaboração, adequação e compatibilização de projetos e demais peças técnicas, em nível de projeto básico e/ou executivo, com modelagem em BIM (Building Information Modeling), incluindo a elaboração de orçamento, memoriais descritivos, especificações técnicas, laudos/pareceres de engenharia, bem como o apoio técnico e a fiscalização/gerenciamento da execução de obras e serviços de engenharia vinculados a convênios estaduais e federais e a empreendimentos custeados com recursos próprios do Município de Ipaporanga/CE.MUNICIPIO DE IPAPORANGA0526CE · Ipaporanga/CE · Concorrência - Eletrônica · 17/04/2026
  5. Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva, tais como Computadores (desktops e notebooks), Impressoras e Multifuncionais, Nobreaks e Estabilizadores, Rede Lógica (Dados e Voz), Conectividade e Internet, Câmeras de Segurança (CFTV), eletrodomésticos (geladeiras, freezers, bebedouros, ventiladores, micro-ondas, fogões).MUNICIPIO DE IPAPORANGA0426PE · Ipaporanga/CE · Pregão - Eletrônico · 29/01/2026
  6. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de Consultoria e Assessoria em Geoprocessamento e Cadastro Imobiliário Municipal, Compreendendo análise técnica e produção de produtos cartográficos, recadastramento imobiliário, organização e manutenção da base cartográfica e do Cadastro Técnico Imobiliário CTI, integração com o sistema de tributos municipal, suporte ao planejamento e ordenamento territorial, e implantação e operacionalização do Setor de Geoprocessamento do Município de Altaneira/CEMUNICIPIO DE ALTANEIRA2026.08.13.1 · Altaneira/CE · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços veterinários destinados à execução do Programa de Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF) em bovinos, incluindo planejamento reprodutivo, realização da inseminação artificial, diagnóstico de gestação por ultrassonografia, acompanhamento técnico dos animais e orientação aos produtores rurais, com fornecimento de mão de obra técnica qualificada, equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, exceto os insumos que forem de responsabilidade do contratante, visando ao melhoramento genético do rebanho bovino do Município de Jati/CE e ao aumento dos índices de produtividade da pecuária local.MUNICIPIO DE JATI20260811 · Jati/CE · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  8. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA ESCOLA JOAQUINA RODRIGUES DA MOTA, NA LOCALIDADE DE JARDIM, DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE, CONFORME PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE INTEGRAM O PROCESSO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMUNICIPIO DE TEJUCUOCA2026.08.03.01 · Tejuçuoca/CE · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
  9. Prestação de serviços técnicos comuns para a elaboração de projeto básico, de modo a propiciar futura contratação de execução visando a instalação de geração de energia solar fotovoltaica em áreas de solo, coberta e laje do Edifício Sede do TRE-CE, consoante especificações do edital e seus anexos.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL67 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  10. O objeto da licitação é a prestação dos Serviço de Outsourcing de Impressão contemplando impressoras multifuncionais com tecnologia laser para uso nas unidades da CAGECE da capital e interior do Estado, serviço de impressões monocromáticas e coloridas em tamanhos A4 e A3, incluindo técnico residente, insumos e serviços de manutenção e suporte técnico, pelo período de 60 (sessenta) meses, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.ESTADO DO CEARA460 · Fortaleza/CE · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ipaporanga/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.

Itens publicados (2)

Item 1 · Consultoria e assessoria - fiscal

R$ 30.800,04

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 2.566,67 · Homologado

Fornecedor: MUNIGESTAO CONTABIL E ASSESSORIA & CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA · 61213846000102

Item 2 · Consultoria e assessoria - fiscal

R$ 32.000,04

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 2.666,67 · Homologado

Fornecedor: MUNIGESTAO CONTABIL E ASSESSORIA & CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA · 61213846000102