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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de um imóvel (terrreno) situado na Rua sem denominação oficial, Estreito - Distrito de Lagoa do Barro, Ipaporanga-CE, com 0,5929 hectares, torna-se imprescindível para o Município a utilização de área específica destinada ao início de obras públicas. Assim a administração municipal pretende desapropriar o referido imóvel de propriedade da Sra. Maria Vanda Brandão da Silva Morais.

MUNICIPIO DE IPAPORANGA · SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra0426PIControle PNCP10462364000147-1-000069/2026Processo0426PIÓrgãoMUNICIPIO DE IPAPORANGACNPJ do órgão10462364000147Unidade compradoraSECRETARIA DE INFRA ESTRUTURALocalIpaporanga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “propriedade, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ipaporanga/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.

Itens publicados (1)

Item 1 · AQUISIÇÃO DE UM TERRENO

R$ 80.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 80.000,00 · Homologado

Fornecedor: MARIA VANDA BRANDÃO DA SILVA MORAIS · 49179004334