DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Material Odontológico (PSF), conforme especificações deste termo de referência, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, em atendimento às necessidades do Hospital Municipal.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra4486/2026Controle PNCP10472663000162-1-000016/2026Processo4486ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10472663000162Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalJandaia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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