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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Leite especial, para atender as necessidades da paciente: L.A.C, conforme determinação Judicial em anexo, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, conforme especificações do Termo de Referência

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 19.674,60
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Dados da publicação

Compra4446/2026Controle PNCP10472663000162-1-000015/2026Processo4446ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10472663000162Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalJandaia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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