InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PARA ATENDER A SEC MUNICIPAL DE SAUDE - EQUIPAMENTO DE RX
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra15090Controle PNCP10480867000145-1-000063/2025Processo2025003152ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10480867000145Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalNiquelândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública