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DispensaDivulgada no PNCP

A PRESENTE DEMANDAS VISA ATENDER DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº5759220-5686481-44.2026.8.09.0113 E Nº 5686481-44.2026.8.09.0113 EM FAVOR DE CRISOLITA RIBEIRO DE PASSOS E MARIETA DE JESUS, GARANTINDO OS FORNECIMENTOS DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECIALIZADO E INSUMOS, ASSIM, A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELAS NECESSIDADES DE GARANTIR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, BEM COMO O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL VIGENTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 67.531,92
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Dados da publicação

Compra15403Controle PNCP10480867000145-1-000041/2026Processo2026012504ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10480867000145Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalNiquelândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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