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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por dispensa de licitação, de Contrato de Rateio, destinado ao rateio das despesas necessárias à manutenção e ao funcionamento da estrutura administrativa do Consórcio, a ser custeado pelos entes consorciados.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA · FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

Valor estimadoR$ 251.198,29
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Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP10486394000193-1-000007/2026Processo011859/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBACNPJ do órgão10486394000193Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DA SAÚDELocalIbatiba/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atender às demandas de continuidade e regularidade dos serviços prestados pelo Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana do Espírito Santo – CIM Pedra Azul.

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