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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa seguradora no ramo aeronáutico para Seguro de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA) para 2 (duas) aeronaves da PMSC

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Diretoria de Apoio Logistico e Finanças

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Dados da publicação

Compra200Controle PNCP83931550000151-1-000035/2026Processo29464ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83931550000151Unidade compradoraDiretoria de Apoio Logistico e FinançasLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2026, 17:30Abertura16/10/2026, 17:27Encerramento21/10/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. [Portal de Compras Públicas] - "CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRINEÓPOLIS, COM EMISSÃO DAS RESPECTIVAS APÓLICES E COBERTURAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ADMITIDA A INTERMEDIAÇÃO POR CORRETOR OU CORRETORA DE SEGUROS REGULARMENTE HABILITADO(A), SEM TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA DA SEGURADORA"MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS10 · Irineópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
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  4. [Portal de Compras Públicas] - "CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRINEÓPOLIS, COM EMISSÃO DAS RESPECTIVAS APÓLICES E COBERTURAS DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ADMITIDA A INTERMEDIAÇÃO POR CORRETOR OU CORRETORA DE SEGUROS REGULARMENTE HABILITADO(A), SEM TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA DA SEGURADORA"MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS9 · Irineópolis/SC · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
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