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DispensaDivulgada no PNCP

Formalização da Contratação entre o Município de Abdon Batista/SC através do Fundo Municipal de Saúde e o Consórcio Interfederativo de Saúde da Região da AMURES – CISAMURES, para a execução de serviços públicos de saúde em favor da população e agentes públicos, através de relações de cooperação federativa, para fornecimento de bens ou prestação de serviços e repasse de recursos financeiros, sejam por rateio ou aplicação direta.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABDON BATISTA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 440.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 3Controle PNCP10509952000199-1-000002/2026Processo3/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABDON BATISTACNPJ do órgão10509952000199Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalAbdon Batista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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