CONSTRUÇÃO DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM EM DIVERSOS LOCAIS NO MUNICIPIO DE MIRAIMA-CE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem por objeto a construção de dispositivos de drenagem em diversos pontos do Município de Miraíma/CE, medida que se mostra imprescindível para garantir o adequado escoamento das águas pluviais, especialmente em períodos chuvosos. A execução de dispositivos de drenagem, como bueiros, valetas, sarjetas e galerias pluviais, visa minimizar os impactos causados pelas chuvas, promovendo maior durabilidade das vias, prevenindo a degradação do solo e contribuindo para a melhoria das condições urbanas e rurais do município. Além disso, a intervenção proposta atende ao interesse público ao proporcionar melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida à população, bem como contribuir para a preservação do patrimônio público, evitando gastos futuros com manutenções corretivas mais onerosas. Dessa forma, a contratação pretendida se justifica pela necessidade de promover melhorias estruturais no sistema de drenagem municipal, assegurando maior eficiência no escoamento das águas pluviais e reduzindo os impactos negativos decorrentes das chuvas.