DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÁS GLP PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA-CE

MUNICIPIO DE MIRAIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CE

Valor estimadoR$ 10.829,70
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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP10517563000105-1-000054/2025Processo116/2025 - DLÓrgãoMUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ do órgão10517563000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA - CELocalMIRAÍMA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/11/2025, 09:58Abertura07/11/2025, 08:00Encerramento11/11/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Havendo divergências entre o sistema comprasnet e o edital ou termo de referência, prevalecerão as disposições do Edital e seu Termo de Referência.