InexigibilidadeDivulgada no PNCP

OFICIO N°536/2026. SOLICITAÇAO DE PAGAMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO LABORATORIO DA FARMACIA VIVA DO MUNICIPIO DE DIORAMA EM RAZAO DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REGULARIZAÇAO DO EMPREENDIMENTO JUNTO A SEMAD-GO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIORAMA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIORAMA

Valor estimadoR$ 7.409,79
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Dados da publicação

Compra(11632) | 14-0Controle PNCP10523857000140-1-000067/2026Processo3819/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIORAMACNPJ do órgão10523857000140Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIORAMALocalDiorama/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

R$ 7.409,79

Quantidade: 1 · Unidade: 1 · Unitário: R$ 7.409,79 · Homologado

Fornecedor: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA · 01037124000104