DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais empreendimentos familiares rurais conforme a Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com dispensa de licitação com fulcro no art. 8º da Lei n.º 14.628 de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3º do Decreto n° 11.802 de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA n.º 21, de 29 de julho de 2025.
COMANDO DO EXERCITO · 41 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO-MEX/GO
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP00394452000103-1-005537/2026Processo64103005741202578ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora41 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO-MEX/GOLocalJATAÍ/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 15:03
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Resultado da Chamada Pública nº 1/2016.