Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de coleta, acondicionamento quando necessário, pesagem, transporte externo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos RSS gerados pelas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria/MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência”.

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COLETA, ACONDICIONAMENTO, QUANDO NECESSÁRIO, TRANSPORTE EXTERNO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) GERADOS PELAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OS SERVIÇOS ABRANGEM O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS CLASSIFICADOS NOS GRUPOS A, A2, A4, B E E, CONFORME A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005, E A RESOLUÇÃO RDC ANVISA Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018, COMPREENDENDO, NO MÍNIMO: I – FORNECIMENTO, QUANDO APLICÁVEL, DE RECIPIENTES, EMBALAGENS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS AO CORRETO ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS; II – TRANSPORTE EM VEÍCULOS DEVIDAMENTE LICENCIADOS E ADEQUADOS À NATUREZA DOS RESÍDUOS, OBSERVADAS AS NORMAS AMBIENTAIS, SANITÁRIAS E DE SEGURANÇA VIGENTES; ILL – TRATAMENTO DOS RESÍDUOS POR TECNOLOGIA LICENCIADA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, COMPATÍVEL COM A CLASSIFICAÇÃO DE CADA GRUPO DE RESÍDUO; LV – DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS