DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL, INCLUINDO RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA, TRANSFERÊNCIA, ENDOSSO, MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO E REEMBOLSO DE BILHETES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO DE VIAGENS CORPORATIVAS (SELFBOOKING), SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · PODER LEGISLATIVO
Dados da publicação
CompraPRD 8Controle PNCP10548520000197-1-000008/2026Processo8/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão10548520000197Unidade compradoraPODER LEGISLATIVOLocalSanta Helena/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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