InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano destinado à instalação das dependências administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena - SC.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · PODER LEGISLATIVO
Dados da publicação
CompraPRI 5Controle PNCP10548520000197-1-000005/2026Processo5/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão10548520000197Unidade compradoraPODER LEGISLATIVOLocalSanta Helena/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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