CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DA TURBINA, REVISÃO PERIÓDICA, TROCA DE FILTRO E ÓLEO LUBRIFICANTE, LIMPEZA DO INTERCOOLER E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS NO VEÍCULO RENAULT MASTER, PLACA QIQ-7E86, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem por finalidade a realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva no veículo Renault Master, placa QIQ-7E86, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde de Rio do Campo/SC, utilizado diariamente no transporte de pacientes, equipes de saúde, medicamentos e demais demandas essenciais da rede pública municipal. Durante a utilização do veículo, foram constatados sinais de desgaste e falha no sistema de turbina, comprometendo o desempenho do motor, aumentando o consumo de combustível e podendo ocasionar danos mecânicos mais graves caso não sejam realizados os devidos reparos. Dessa forma, torna-se necessária a substituição da turbina, bem como a execução de revisão periódica preventiva, visando garantir segurança, eficiência e continuidade dos serviços prestados pela Secretaria de Saúde. A manutenção inclui o fornecimento de peças, materiais e serviços indispensáveis ao correto funcionamento do veículo, sendo: Filtro lubrificante; Turbina para Renault Master; Desingripante; Limpa contato; Óleo lubrificante 15W40 CI-4; Aditivo do radiador; Água desmineralizada; Serviço de mão de obra; Serviço de limpeza do intercooler. A troca do filtro e do óleo lubrificante é necessária para assegurar a adequada lubrificação do motor e da nova turbina, reduzindo desgastes prematuros. O aditivo do radiador e a água desmineralizada são essenciais para manter o sistema de arrefecimento em perfeitas condições, evitando superaquecimento do motor. Já o serviço de limpeza do intercooler contribui para a eficiência do sistema de admissão e melhor desempenho do veículo. A contratação se justifica ainda pela necessidade de manter a frota municipal em condições adequadas de uso, evitando paralisações inesperadas, garantindo segurança aos usuários e motoristas e assegurando a continuidade dos atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde, serviço considerado essencial à população. Diante do exposto, verifica-se que a contratação é indispensável para preservar a funcionalidade, segurança e vida útil do veículo oficial, atendendo ao interesse público e aos princípios da eficiência e continuidade dos serviços públicos.