AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO DE REPARO NO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO PARA O RENAULT MASTER QHJ3740 E CHEVROLET SPIN RDY7H35 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO - SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente solicitação tem como objetivo a aquisição de peças e contratação de serviços especializados para o reparo do sistema de ar-condicionado dos veículos Renault Master, placa QHJ3740, e Chevrolet Spin, placa RDY7H35, pertencentes à frota da Secretaria Municipal da Saúde. Os veículos são de uso essencial para o funcionamento das atividades da Secretaria da Saúde, sendo utilizados de forma contínua no transporte de pacientes para a realização de consultas, exames, procedimentos e tratamentos em outros municípios, garantindo o acesso da população a serviços de saúde de média e alta complexidade não ofertados na rede municipal. Após avaliação técnica, constatou-se que o sistema de ar-condicionado se encontra inoperante, demandando a realização imediata de reparos e a substituição de componentes. O pleno funcionamento do sistema é indispensável para assegurar condições adequadas de conforto térmico, segurança e salubridade durante os deslocamentos, especialmente considerando que os pacientes transportados incluem idosos, crianças e pessoas em condições clínicas que exigem ambiente climatizado. A necessidade de contratação por dispensa de licitação justifica-se pela urgência na regularização do sistema, uma vez que a indisponibilidade do ar-condicionado compromete a continuidade e a qualidade do serviço público essencial de transporte de pacientes, podendo acarretar riscos à saúde dos usuários e prejuízos à prestação do serviço. Ademais, a adoção do procedimento de dispensa permite maior celeridade na solução do problema, evitando o agravamento dos danos e a elevação dos custos de manutenção. Portanto, considerando a urgência e a relevância da manutenção para a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, justifica-se a aquisição das peças e o serviço especializado de reparo do sistema de ar-condicionado nos veículos Renault Master QHJ3740 e Chevrolet Spin RDY7H35.