DispensaDivulgada no PNCP
PAPEL SULFETO
MUNICIPIO DO RECIFE · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra1401.0082Controle PNCP10565000000192-1-000419/2026Processo48877ÓrgãoMUNICIPIO DO RECIFECNPJ do órgão10565000000192Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras