InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSINATURA DE PERIÓDICOS E ANUIDADES - CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA DENOMINADO BANCO DE PREÇOS (02 LICENÇAS PAGAS E 01 DE CORTESIA)
MUNICIPIO DO RECIFE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
Dados da publicação
Compra5901.0019Controle PNCP10565000000192-1-000448/2026Processo47465ÓrgãoMUNICIPIO DO RECIFECNPJ do órgão10565000000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMASLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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