InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TRATA-SE DO TERMO DE PARCERIA A SER CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC

MUNICIPIO DO RECIFE · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra5901.0086Controle PNCP10565000000192-1-000787/2026Processo51889ÓrgãoMUNICIPIO DO RECIFECNPJ do órgão10565000000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMASLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

AO PROCEDER COM A INSERÇÃO DA SCC, VERIFICOU-SE AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TERMO DE PARCERIA. ART. 9º DA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999. SENDO ASSIM, REALIZAMOS O CADASTRO POR INEX