InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA BARÃO DE GRANITO, 95, CASA AMARELA, RECIFE-PE, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR - RPA 3.
MUNICIPIO DO RECIFE · SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDE
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Compra3001.0044Controle PNCP10565000000192-1-000807/2026Processo51996ÓrgãoMUNICIPIO DO RECIFECNPJ do órgão10565000000192Unidade compradoraSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E JUVENTUDELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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