Contratação de prestação de serviços profissionais técnicos e assessoria dos sistemas do FNDE - SIMEC/PAR e PDDE, homologação do MAVS e especializados de assessoria administrativa destinada a Secretaria Municipal de Educação de Granito/PE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

LEI municipal nº 505/2025, e de acordo com o decreto vigente, em alinhamento com diretrizes de fomento à economia regional, a participação neste procedimento é PREFERENCIALMENTE para entidades localizadas em Granito-PE, e não havendo estende-se aos seguintes municípios da SERTÃO DO ARARIPE: Araripina, Ouricuri, Trindade, Ipubi, Santa Cruz, Santa Filomena, Bodocó, Exu, Moreilândia. Cidades do Sertao Central, Vale são Francisco