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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente Inexigibilidade o Credenciamento de estabelecimento prestador de serviços de saúde para a execução de procedimentos ambulatoriais especializados eletivos - denominados Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) - no âmbito da OFTALMOLOGIA, durante o período de 12 (doze) meses, para o Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

SECRETARIA DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP10572048001523-1-000008/2026ProcessoPROCESSO Nº 0168/2025ÓrgãoSECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão10572048001523Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PELocalCARUARU/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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