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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação Direta via Dispensa de Licitação em razão do valor, nos moldes do Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, que objetiva aAquisição de Material Permanente (Mobiliários e Eletrodomésticos) para a composição da infraestrutura do CAPS i , a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

SECRETARIA DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE

Valor estimadoR$ 64.537,50
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP10572048001523-1-000029/2026ProcessoPROCESSO Nº 0173/2026ÓrgãoSECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão10572048001523Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PELocalCaruaru/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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