InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, via Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inc. V da Lei nº 14.133/21, regulamentado pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 059 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023, visando a Locação de imóvel situado à Vila Jacaré, 295 - Gonçalves Ferreira, Caruaru-PE, CEP: 55.105-000, destinado ao funcionamento da UBS Microárea do Jacaré – Gonçalves Ferreira.
SECRETARIA DE SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PE
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP10572048001523-1-000049/2025ProcessoPROCESSO Nº 0186/2025ÓrgãoSECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão10572048001523Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUARU - PELocalCARUARU/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2025, 12:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.