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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Certificadora de servidores, dirigentes, membros do comitê de investimentos e do responsável pela gestão de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, para atender a demanda do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV · INSTITUTO DE PREV SOCIAL DE ANGRA DOS REIS

Valor estimadoR$ 6.960,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP10590600000100-1-000019/2025ProcessoSEI-2025-23000294ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREVCNPJ do órgão10590600000100Unidade compradoraINSTITUTO DE PREV SOCIAL DE ANGRA DOS REISLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2025, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

  1. XECUÇÃO DO OBJETO (Art. 6º, Inciso XXIII, alínea e, Lei Federal n° 14.133/2021) 5.1. O Regime de Execução será Empreitada por Preço Global. 5.1.1. Para a execução do contrato, será implementado método de trabalho baseado no conceito de delegação de responsabilidade. Esse conceito define a CONTRATANTE como responsável pela gestão do contrato e pela atestação da aderência aos padrões de qualidade exigidos dos serviços entregues, e a CONTRATADA como responsável pela execução dos serviços e a gestão dos recursos humanos necessários. Nesse contexto, as parcelas a serem pagas estarão associadas à conclusão de etapas e entrega de respectivos produtos conforme estabelecido no item 7 deste Termo de Referência. 5.2. A contratação é de prestação de serviçostécnicos especializados conforme descrito no item 1.2 deste Termo de Referência. 5.3. Os serviços deverão ser executados conforme os parâmetros estabelecidos adiante. 5.3.1. Os trabalhos envolvidos no Processo Participativo permeiam todas as atividades uma vez que após redação dos Projetos de Lei, estes deverão ser disponibilizados para Consulta Pública, e assim, poderão sofrer incrementos e ajustes, baseados em contribuições recebidas ao longo da terceira etapa – Redação Jurídica. 5.3.2. Como forma de buscar a melhor interação entre os profissionais da CONTRATADA, a administração pública e os diversos agentes envolvidos no processo de revisão do Plano Diretor e legislação urbanística, entende-se como necessária a pactuação entre as partes, ao início do contrato, permitindo que sejam acordadas as melhores estratégias de engajamento social, divulgação, definição de locais para realização dos eventos, atores envolvidos, e demais pormenores, ao início da prestação dos serviços, alinhando objetivos, metas e cronogramas de atividades às expectativas do IMAAR e da Prefeitura Municipal. Dessa forma, a Etapa Preliminar dos trabalhos é fundamental para garantir o melhor planejamento e fluidez do trabalho de forma geral.INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR6 · ANGRA DOS REIS/RJ · Dispensa · 16/06/2025
  2. Contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento de pessoal – Inscrição de 06 (seis) funcionários nos cursos de capacitação “Aplicação dos Recursos do SUS 2025” e “Instrumentos de Planejamentos do SUS 2025”.MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS112 · ANGRA DOS REIS/RJ · Inexigibilidade · 18/03/2025
  3. Aquisição de materiais para manutenção e impermeabilização dos telhados do Campus Zona Oeste, com recursos da EMENDA Nº 2224, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência, com a finalidade de atender a demanda identificada no âmbito do respectivo campus UERJ.ESTADO DO RIO DE JANEIROPE0246/26 · Rio de Janeiro/RJ · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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  6. A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais para formação de BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais de chamada pública com recursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento ao parágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e de acordo com a necessidade desta Secretaria durante o período de vigência deste certame.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05340/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  7. A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais para formação de BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais de chamada pública com recursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento ao parágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e de acordo com a necessidade desta Secretaria durante o período de vigência deste certame.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05559/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  8. A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais para formação de BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais de chamada pública com recursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento ao parágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e de acordo com a necessidade desta Secretaria durante o período de vigência deste certame.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05560/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
  9. A presente Chamada Pública tem por objeto credenciar, na forma deste Regulamento, Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais para formação de BANCO DE PARECERISTAS, responsáveis pelas atividades de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais no âmbito dos editais de chamada pública com recursos do Fundo Estadual de Cultura, em atendimento ao parágrafo 1º do art. 39 da Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, e de acordo com a necessidade desta Secretaria durante o período de vigência deste certame.ESTADO DO RIO DE JANEIRO05561/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “recursos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ANGRA DOS REIS/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.