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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Certificadora de servidores, dirigentes, membros do comitê de investimentos e do responsável pela gestão de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, para atender a demanda do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – ANGRAPREV.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV · INSTITUTO DE PREV SOCIAL DE ANGRA DOS REIS

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP10590600000100-1-000019/2025ProcessoSEI-2025-23000294ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREVCNPJ do órgão10590600000100Unidade compradoraINSTITUTO DE PREV SOCIAL DE ANGRA DOS REISLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/07/2025, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

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  2. O Colégio Naval, comprometido com a formação de futuros oficiais da Marinha do Brasil e com a promoção de um ensino de excelência, identifica a necessidade de adquirir materiais essenciais ao aprimoramento das atividades pedagógicas. Faz-se necessária a aquisição de papéis A4 branco e colorido, bem como de quadros brancos, a fim de atender às demandas administrativas e didáticas da instituição. A disponibilização desses recursos contribui diretamente para a criação de um ambiente escolar mais adequado e para a melhoria contínua do processo de ensino-aprendizagem, fortalecendo a missão educativa do Colégio NavalCOMANDO DA MARINHA12 · ANGRA DOS REIS/RJ · Dispensa · 27/05/2026
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  4. XECUÇÃO DO OBJETO (Art. 6º, Inciso XXIII, alínea e, Lei Federal n° 14.133/2021) 5.1. O Regime de Execução será Empreitada por Preço Global. 5.1.1. Para a execução do contrato, será implementado método de trabalho baseado no conceito de delegação de responsabilidade. Esse conceito define a CONTRATANTE como responsável pela gestão do contrato e pela atestação da aderência aos padrões de qualidade exigidos dos serviços entregues, e a CONTRATADA como responsável pela execução dos serviços e a gestão dos recursos humanos necessários. Nesse contexto, as parcelas a serem pagas estarão associadas à conclusão de etapas e entrega de respectivos produtos conforme estabelecido no item 7 deste Termo de Referência. 5.2. A contratação é de prestação de serviçostécnicos especializados conforme descrito no item 1.2 deste Termo de Referência. 5.3. Os serviços deverão ser executados conforme os parâmetros estabelecidos adiante. 5.3.1. Os trabalhos envolvidos no Processo Participativo permeiam todas as atividades uma vez que após redação dos Projetos de Lei, estes deverão ser disponibilizados para Consulta Pública, e assim, poderão sofrer incrementos e ajustes, baseados em contribuições recebidas ao longo da terceira etapa – Redação Jurídica. 5.3.2. Como forma de buscar a melhor interação entre os profissionais da CONTRATADA, a administração pública e os diversos agentes envolvidos no processo de revisão do Plano Diretor e legislação urbanística, entende-se como necessária a pactuação entre as partes, ao início do contrato, permitindo que sejam acordadas as melhores estratégias de engajamento social, divulgação, definição de locais para realização dos eventos, atores envolvidos, e demais pormenores, ao início da prestação dos serviços, alinhando objetivos, metas e cronogramas de atividades às expectativas do IMAAR e da Prefeitura Municipal. Dessa forma, a Etapa Preliminar dos trabalhos é fundamental para garantir o melhor planejamento e fluidez do trabalho de forma geral.INSTITUTO MUNICIPAL DO AMBIENTE DE ANGRA DOS REIS - IMAAR6 · ANGRA DOS REIS/RJ · Dispensa · 16/06/2025
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  9. Contratação de entidade especializada na oferta de Gestão de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a execução da gestão acadêmica, pedagógica e administrativa dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio desenvolvidos no Colégio Estadual José Leite Lopes, abrangendo a gestão do curso técnico em Programação de Jogos Digitais e Multimídia, com disponibilização de equipe técnica e docente qualificada, suporte técnico-pedagógico e demais recursos necessários à execução da formação profissional. A contratação destina-se à manutenção da continuidade do Programa, contemplando a conclusão das turmas em andamento no exercício de 2027 e a implantação, desenvolvimento e acompanhamento de duas novas coortes de estudantes ingressantes, com execução prevista para o período de 2027 a 2030.ESTADO DO RIO DE JANEIRO06739/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 29/09/2026
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