DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de entidade especializada na oferta de Gestão de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a execução da gestão acadêmica, pedagógica e administrativa dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio desenvolvidos no Colégio Estadual José Leite Lopes, abrangendo a gestão do curso técnico em Programação de Jogos Digitais e Multimídia, com disponibilização de equipe técnica e docente qualificada, suporte técnico-pedagógico e demais recursos necessários à execução da formação profissional. A contratação destina-se à manutenção da continuidade do Programa, contemplando a conclusão das turmas em andamento no exercício de 2027 e a implantação, desenvolvimento e acompanhamento de duas novas coortes de estudantes ingressantes, com execução prevista para o período de 2027 a 2030.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Dados da publicação
Compra06739/202Controle PNCP42498600000171-1-004188/2026ProcessoSEI-030001/075628/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos