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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de Licenciamento e implementação de Software para o módulo da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD - Reinf), Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras En6dades e Fundos (DCTF Web) com apoio técnico e assessoria contábil, fiscal e tributária,

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP10626896000172-1-000009/2026Processo23208.000214/2026-01ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10626896000172Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2026, 07:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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