Serviço de publicidade em outdoor: Criação, produção, impressão, colagem e veiculação – Dimensão: 9m x 3m (padrão).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Embora a utilização da forma eletrônica da dispensa seja a regra geral e amplamente incentivada para garantir competitividade, transparência e eficiência, optou-se, de forma motivada, pela adoção da dispensa não eletrônica, com base nos seguintes fundamentos: Tempestividade da demanda institucional: A contratação está vinculada ao cronograma de divulgação do Processo Seletivo de estudantes para o ano de 2027, o que exige sua conclusão em prazo compatível com o planejamento institucional de comunicação, de modo a assegurar a efetividade da campanha de divulgação; Incompatibilidade prática com a dinâmica operacional da demanda: O objeto envolve serviço de mídia exterior (outdoor), com execução local e prazos reduzidos de instalação, o que demanda contratação célere e diretamente alinhada à realidade do mercado regional, de forma a viabilizar sua execução no período oportuno; Risco de perda de oportunidade institucional: A postergação decorrente do trâmite eletrônico poderia comprometer o período mais adequado de divulgação do processo seletivo, reduzindo a efetividade da comunicação institucional junto ao público-alvo; Preservação da vantajosidade da contratação: A seleção do fornecedor será realizada com base em pesquisa de preços de mercado, assegurando a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo; Publicidade e transparência: Ainda que adotada a forma não eletrônica, serão observadas as exigências de publicidade no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo transparência e controle social da contratação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.