O objeto da presente licitação é a prestação de serviço de coleta de informações dos Engenhos de Publicidade instalados no Município de Belo Horizonte que serão inseridos e/ou atualizados junto à base de dados do Cadastro dos Engenhos de Divulgação de Publicidade do Município de Belo Horizonte – CADEP, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e demais anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Compras.gov.br e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98412305970222025