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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação visa à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, para compor a alimentação dos estudadentes do campus IFMG - Itabirito.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG

Valor estimadoR$ 58.360,95
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Dados da publicação

Compra000250Controle PNCP10626896000172-1-000267/2026Processo000250ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10626896000172Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 07:58

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Itens publicados (6)

Item 1 · CROSTATA ASSADO, SABOR ERVAS FINAS

R$ 10.971,00

Quantidade: 3657 · Unidade: UN · Unitário: R$ 3,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITABIRITO/MG · 14965741000111

Item 2 · TORTA SALGADA

R$ 10.422,45

Quantidade: 3657 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2,85 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITABIRITO/MG · 14965741000111

Item 3 · BOLO DE CENOURA

R$ 7.314,00

Quantidade: 3657 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITABIRITO/MG · 14965741000111

Item 4 · BISCOITO DOCE SABORES SORTIDOS

R$ 12.799,50

Quantidade: 3657 · Unidade: UN · Unitário: R$ 3,50 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITABIRITO/MG · 14965741000111

Item 5 · BROA DE FUBÁ

R$ 8.427,00

Quantidade: 3180 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2,65 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITABIRITO/MG · 14965741000111

Item 6 · PÃO DE MANDIOCA TIPO ROSCA

R$ 8.427,00

Quantidade: 3180 · Unidade: UN · Unitário: R$ 2,65 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ITABIRITO/MG · 14965741000111

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  9. A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dentre as diretrizes do PNAE, encontram-se: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; bem como, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais. Conforme a Lei 15.226/2025, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Dessa forma, são imprescindíveis o planejamento e a execução dos procedimentos referentes à aquisição supracitada. A aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, além de assegurada por lei é uma ação de grande relevância para o desenvolvimento educacional, social, econômico e ambiental. Diante do exposto, cabe ressaltar que o não atendimento desta solicitação prejudicaria acentuadamente a qualidade nutricional ou até mesmo inviabilizaria a oferta de alimentação escolar, o que causaria forte impacto negativo no desempenho e permanência dos estudantes. Esta Chamada Pública se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.522 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 26/08/2026
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