DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de fundação de Apoio para prestação do serviço de gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto "IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PRONASCI JUVENTUDE EM MINAS GERAIS” em 5 municípios do Estado de Minas Gerais: Belo Horizonte (Regional Barreiro), Contagem, Ipatinga, Ribeirão das Neves e Santa Luzia,

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG

Valor estimadoR$ 8.729.558,85
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Dados da publicação

Compra396Controle PNCP10626896000172-1-000363/2026Processo23208.002241/2026-18ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão10626896000172Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.