Contratação de fundação de Apoio para prestação do serviço de gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto "IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO PRONASCI JUVENTUDE EM MINAS GERAIS” em 5 municípios do Estado de Minas Gerais: Belo Horizonte (Regional Barreiro), Contagem, Ipatinga, Ribeirão das Neves e Santa Luzia,
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS · INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.